Empréstimo consignado: Como se proteger de golpes?

Crimes envolvendo servidores civis e militares comprometem a remuneração, principalmente de aposentados

O aumento dos golpes com crédito consignado cria um alerta, em que criminosos comprometem o salário de idosos e pensionistas, sejam civis ou militares, de forma ilegal. Por isso, o escritório Aldo Nunes Advocacia de Florianópolis (SC), tem se dedicado a atender casos dessa natureza, buscando reparar os danos causados aos servidores lesados. Desconfiar de vantagens muito grandes é o primeiro passo. Entre as principais recomendações, estão sempre checar a idoneidade de instituições financeiras e não fornecer informações pessoais de contas bancárias ou dados relacionados a benefícios por celular ou redes sociais.

“Nesse tipo de fraude, indivíduos inescrupulosos se aproveitam da confiança dos servidores para obter empréstimos consignados fraudulentos, comprometendo gravemente a remuneração do servidor”, destaca o advogado Aldo Nunes. Referência em Direito Administrativo no país, Aldo Nunes é coronel aposentado da Polícia Militar de Santa Catarina, lecionou Direito Penal e Processual Penal na Unisul e em todos os cursos de formação da PMSC.

Como funcionam as armadilhas

O crédito consignado é uma forma de empréstimo concedido a aposentados, pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e funcionários públicos, em que as parcelas são descontadas de forma direta dos proventos recebidos. Como o pagamento ocorre antes de o dinheiro entrar na conta, diminuindo os riscos para as instituições financeiras, as taxas de juros tendem a ser mais vantajosas.

Para contratar o crédito consignado de forma segura, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica realizar simulações para verificar as condições, prazos e taxas, e não utilizar toda a margem de desconto sobre o salário ou aposentadoria. Nesse caso, se a pessoa tiver algum imprevisto, como uma doença com necessidades de gastos mais altos, não compromete parcela tão elevada de sua renda. Ainda, o empréstimo deve ser solicitado em último caso, considerando alternativas para pagamento possíveis ou tratativas com credores.

Mesmo que a taxa seja atrativa, se a insistência for grande, a orientação é duvidar. Em alguns casos, golpistas podem se passar por instituições financeiras e oferecer essa modalidade para obter dados bancários ou informações restritas para diversos fins. Em outros, empréstimos fraudulentos são solicitados sem que o próprio beneficiário tenha pedido ou acatado essa decisão, autorizando o crédito em nome da vítima. O golpista, nesse caso, tem a vantagem da remuneração como agente de crédito intermediador. Geralmente, os golpes são aplicados por telefone e WhatsApp. Em outras situações, pessoas se passam por servidores do INSS e afirmam que o pensionista possui valores a serem recebidos. Após passar os dados, recebem os valores, mas também os descontos. Alguns idosos recebem propostas de empréstimos antes mesmo de terem sido informados de que sua aposentadoria foi formalizada.

“Por isso, é importante estar sempre atento e verificar com cuidado contracheques e extratos bancários, em busca de quaisquer sinais de problemas.”, orienta o advogado, que também percebeu uma expansão robusta desse tipo de golpe. “Nosso escritório tem observado um aumento significativo de aposentados, em especial senhoras idosas, que estão sendo vítimas de estelionatários”.

De acordo com o advogado, é de extrema importância que a população esteja atenta e saiba os mecanismos de proteção contra esse tipo de fraude, que resulta em violência patrimonial/financeira, incluindo não fornecer informações sobre a conta corrente ou cadastro do INSS para desconhecidos, sempre desconfiar de taxas de juros ou ofertas muito atrativas e pesquisar detalhes sobre a instituição financeira em questão. Se for percebido algum sinal de fraude, a orientação é buscar um advogado especializado de sua confiança.

“O advogado pode atuar para o cancelamento de débitos indevidos e buscar indenização pelos pagamentos efetuados mediante contratos de empréstimos fraudulentos. Não é possível deixar que golpistas tirem proveito dos aposentados”, reforça.

Além disso, o banco não pode condicionar a liberação de crédito consignado à contratação de outros produtos, como seguros, o que seria caracterizado como venda casada, conduta também proibida por lei.